O Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, e as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, sob o título de
Cebraspe 2023 · AGU · questão 53
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 53
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.