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Cebraspe 2023 · AGU · questão 56

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 56

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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