Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante
Cebraspe 2023 · AGU · questão 56
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 56
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.