Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade
Cebraspe 2023 · AGU · questão 58
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.