No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
Disputas relacionadas a contratos de concessão assinados junto à União devem ser resolvidas por meio da justiça federal.
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
Disputas relacionadas a contratos de concessão assinados junto à União devem ser resolvidas por meio da justiça federal.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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