Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2024 · ANAC · item 32

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos

Em relação ao Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU n.º 34.169/1979), aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue os seguintes itens.

O Estado brasileiro foi responsabilizado por corte internacional por negligência e omissão em relação à violência doméstica, o que resultou na aprovação da Lei n.º 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

Sobre esta questão

  • ANAC 2024 — Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos, item 32

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Convenção Americana e tratados de direitos humanos