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Cebraspe 2024 · ANAC · item 89

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

Ao comprar uma passagem aérea, João observou que o aeroporto privatizado onde embarcará cobra uma taxa de embarque acima do teto definido pelas normas aplicáveis.

Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João não tem obrigação de denunciá-la, uma vez que cabe às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das regras pelos aeroportos privatizados.

Sobre esta questão

  • ANAC 2024 — Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3, item 89

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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