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Cebraspe 2024 · ANATEL · item 110

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Julgue os itens que se seguem, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º 9.998/2000.

A prestadora de serviços de telecomunicações que executar, com recursos próprios, projeto aprovado pelo Conselho Gestor do FUST na modalidade de apoio não reembolsável terá direito à redução do valor da contribuição em montante equivalente ao que foi aprovado, respeitados os limites estabelecidos em lei.

Sobre esta questão

  • ANATEL 2024 — Especialista em Regulação de Serviços, item 110

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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