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Cebraspe 2024 · ANATEL · item 112

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Julgue os próximos itens, relativos à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.

Os valores da TFI correspondem a um percentual dos custos incorridos pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência para a instalação das estações necessárias à prestação dos serviços tributados.

Sobre esta questão

  • ANATEL 2024 — Especialista em Regulação de Serviços, item 112

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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