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Cebraspe 2024 · ANATEL · item 116

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens a seguir.

A prestação de uma nova modalidade de serviço de telecomunicações só estará sujeita à incidência da CFRP quando a lei fixar o valor da contribuição especificamente relacionada àquela modalidade de serviço.

Sobre esta questão

  • ANATEL 2024 — Especialista em Regulação de Serviços, item 116

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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