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Cebraspe 2024 · ANATEL · item 117

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens a seguir.

A maior parcela dos recursos arrecadados com a CFRP deve ser repassada à Empresa Brasil de Comunicação, cabendo à ANATEL receber um percentual do montante arrecadado como forma de retribuição pelo desempenho das atividades que lhe foram legalmente atribuídas em relação à referida contribuição.

Sobre esta questão

  • ANATEL 2024 — Especialista em Regulação de Serviços, item 117

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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