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Cebraspe 2025 · ANM · item 94

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A eficácia preclusiva da coisa julgada impede nova análise de questões já deduzidas ou que poderiam ter sido deduzidas em demanda judicial anterior, ainda que não tenham sido expressamente examinadas pelo magistrado, desde que estejam relacionadas às mesmas partes, ao mesmo pedido e à mesma causa de pedir.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito, item 94

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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