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Cebraspe 2025 · ANM · item 97

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal, tendo o relator verificado a falta de comprovação da ocorrência de feriado para a aferição da tempestividade recursal, embora o recorrente a tivesse alegado. Nessa situação hipotética, o relator agiu corretamente, por se tratar de vício insanável.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito, item 97

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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