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Cebraspe 2025 · ANM · item 112

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue os itens a seguir.

Em relação às concessões, permissões e autorizações de serviços públicos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce dois tipos de controle: o acompanhamento da outorga e o da execução do contrato.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga), item 112

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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