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Cebraspe 2025 · ANM · item 118

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

Julgue os itens a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.

Um ministério pode exercer a autotutela sobre a agência reguladora federal que lhe seja vinculada, para assegurar que ela atinja e não transborde a finalidade para a qual foi criada.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga), item 118

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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