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Cebraspe 2025 · ANM · item 116

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança)

Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue os itens subsequentes.

Nas hipóteses de nulidade da autorização ou da concessão, o titular perderá a propriedade de todos os bens relacionados à atividade mineradora.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança), item 116

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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