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Cebraspe 2025 · ANM · item 36

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue os itens seguintes.

O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa indenização pela ocupação da área.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga), item 36

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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