Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens seguintes.
A participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada à União e aos estados, mas não se estende aos municípios.
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens seguintes.
A participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada à União e aos estados, mas não se estende aos municípios.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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