Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.