Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.
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Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
A queima de gás em flares, ainda que em prejuízo para o concessionário, será incluída no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os seguintes itens.
É permitida a relação societária entre empresas que exerçam atividade concorrencial e distribuidoras de gás canalizado, desde que observados os requisitos de independência da Lei do Gás.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os seguintes itens.
É permitido contratar serviço de transporte interruptível em capacidade ociosa determinada com base na capacidade contratada de transporte dos carregadores iniciais cujo período de exclusividade esteja vigente.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os seguintes itens.
A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos encargos de capacidade de entrada, de saída e de transporte.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os seguintes itens.
As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os seguintes itens.
O contrato de serviço de transporte extraordinário deve prever renúncia ou revenda da capacidade disponível nos casos de não utilização do serviço que possam acarretar congestionamento contratual.
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