Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.