Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.