Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
A União detém o monopólio da atividade de transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
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Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
A União detém o monopólio da atividade de transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Os membros da diretoria colegiada da ANP possuem mandatos de 5 anos, não coincidentes, vedada a recondução.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços da indústria do petróleo, por se tratar de relação consumerista.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são participações governamentais obrigatórias sobre as quais dispõem os contratos de concessão.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os itens que se seguem.
É vedada relação societária de controle entre empresas ou consórcio de empresas de exploração de gás natural e transportadores.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os itens que se seguem.
Os dados obtidos nas atividades de pesquisas exploratórias não exclusivas, necessárias à confirmação da adequação das áreas com potencial para estocagem de gás natural, deverão ser repassados onerosamente à ANP.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os itens que se seguem.
Está sujeita à autorização da ANP a venda de gás natural, pelas distribuidoras de gás canalizado, aos respectivos consumidores cativos.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.