Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços da indústria do petróleo, por se tratar de relação consumerista.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços da indústria do petróleo, por se tratar de relação consumerista.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.