Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.