Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue os itens subsecutivos.
A boa-fé do particular perante o poder público é um dos princípios norteadores das disposições da DDLE.
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue os itens subsecutivos.
A boa-fé do particular perante o poder público é um dos princípios norteadores das disposições da DDLE.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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