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Cebraspe 2022 · ANP · item 89

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Específicos - Atividade 9

Conforme a DDLE, julgue os itens seguintes, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.

Toda pessoa pode desenvolver atividade de extração de petróleo do subsolo, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica.

Sobre esta questão

  • ANP 2022 — Conhecimentos Específicos - Atividade 9, item 89

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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