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Cebraspe 2022 · ANP · item 34

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Gerais

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora.

A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.

Sobre esta questão

  • ANP 2022 — Conhecimentos Gerais, item 34

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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