Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2017 · CBM-AL · item 106

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
CBM-AL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Oficial Combatente

Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue os itens seguintes, à luz dos princípios da administração pública.

Em abril de 2017, o plenário do Senado Federal aprovou, por 54 votos a 19, o controverso projeto de lei que propõe regular o crime de abuso de autoridade e revogar a atual legislação que trata do assunto. Antes de ser convertido em lei, o texto depende de aprovação da Câmara dos Deputados. Internet: www.conjur.com.br (com adaptações).

A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.

Sobre esta questão

  • CBM-AL 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Oficial Combatente, item 106

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Administração pública e atos administrativos