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Cebraspe 2022 · CBM-RO · questão 2

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.

I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da

liberdade, embora conserve seu caráter de pena.

II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida

alternativa, de modo que o período de prova não se confunde

com o tempo de cumprimento de pena.

III O tempo do período de prova pode ser utilizado como

requisito para a obtenção de livramento condicional.

IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis

cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em

condenação por outro crime. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • CBM-RO 2022 — Oficial Bombeiro Militar Combatente, questão 2

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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