Segundo entendimento da doutrina e do STM, consideram-se crimes militares em tempos de paz, consoante o CPM, aqueles
I praticados por militar em situação assemelhada à da atividade
militar, contra civil na situação também assemelhada à de
militar, fora de local sujeito à administração militar.
II praticados por civil contra as instituições militares,
incluindo-se os crimes contra militar em função de natureza
militar, ainda que fora do lugar sujeito à administração
militar.
III praticados por militar em situação de atividade, em lugar
sujeito à administração militar, contra militar reformado ou
civil.
IV praticados por agente e vítima militares, em lugar de
administração militar, mesmo que eles desconheçam a
condição um do outro.
V praticados por militar da reserva, excluindo-se o civil ou o
militar reformado, contra o patrimônio sob a administração
militar, ou contra a ordem administrativa militar. Estão certos apenas os itens