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Cebraspe 2022 · CBM-RO · questão 10

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

O capitão Cabral e o soldado Pedro responderam a processo criminal militar pelo crime militar de violência contra superior, previsto no artigo 157 do Código Penal Militar, cometido em concurso de agentes contra o comandante do 30º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, em que serviam. Após a fase cognitiva, o capitão Cabral recebeu sentença de condenação de três anos de reclusão, tendo sido considerado inimputável, e o soldado Pedro recebeu sentença de absolvição própria, pois ficou esclarecido que estava tentando impedir a agressão contra o comandante. Na situação hipotética apresentada, e com base no Código Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que

Sobre esta questão

  • CBM-RO 2022 — Oficial Bombeiro Militar Combatente, questão 10

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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