Considere-se que, após o encerramento do inquérito policial militar, o tenente Vieira, subcomandante do 40º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foi indiciado pela prática do crime militar de constrangimento ilegal, previsto no artigo 222 do Código Penal Militar, contra o soldado Gama. Em relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a ação penal será promovida
Cebraspe 2022 · CBM-RO · questão 11
Sobre esta questão
- CBM-RO 2022 — Oficial Bombeiro Militar Combatente, questão 11
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.