Considere-se que fora celebrado um negócio jurídico entre duas pessoas capazes de direito e de fato, com vantagens auferidas por ambas as partes, com objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita em lei. Ainda, considere-se que, atentos à boa-fé e aos usos do lugar de celebração, as partes contratantes tenham feito constar cláusula referente a regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração do negócio jurídico celebrado diversas das previstas em lei. Tendo em conta a situação hipotética e consoante as disposições do Código Civil vigente, o suposto contrato é
Cebraspe 2022 · CBM-RO · questão 37
Sobre esta questão
- CBM-RO 2022 — Oficial Bombeiro Militar Combatente, questão 37
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.