Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2026 · Câmara dos Deputados · item 107

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens seguintes.

É vedada ao juiz, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sem a provocação do Ministério Público, do querelante ou mediante representação da autoridade policial.

Sobre esta questão

  • Câmara dos Deputados 2026 — Conhecimentos Específicos, item 107

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Prisão e medidas cautelares