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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens seguintes.

É vedada ao juiz, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sem a provocação do Ministério Público, do querelante ou mediante representação da autoridade policial.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens seguintes.

É incabível a liberdade provisória, com ou sem fiança, ao preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecente, em razão da vedação prevista na legislação que disciplina a matéria.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens seguintes.

No caso específico de prisão preventiva, o mandado de prisão regularmente decretado poderá ser cumprido pela autoridade policial no domicílio do infrator, independentemente do seu consentimento, a qualquer dia e horário, inclusive durante a noite.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

À luz do disposto na Lei n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), bem como na Lei n.º 7.960/1989 (prisão temporária), julgue os seguintes itens.

A recusa do indiciado ao fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da sua identidade poderá acarretar a decretação da prisão temporária, nos termos da legislação vigente.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

À luz do disposto na Lei n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), bem como na Lei n.º 7.960/1989 (prisão temporária), julgue os seguintes itens.

O prazo da interceptação telefônica, inclusive nas investigações relacionadas ao tráfico de drogas, é de até 15 dias, renovável por igual período, podendo haver diversas e sucessivas prorrogações quando comprovada a indispensabilidade da medida.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

À luz do disposto na Lei n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), bem como na Lei n.º 7.960/1989 (prisão temporária), julgue os seguintes itens.

No tocante aos crimes praticados por organizações criminosas, a prisão temporária possui prazo diferenciado, podendo ser decretada por até 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Especifico

Um técnico auxiliar, em uma cena de afogamento em rio urbano, participa da recuperação e movimentação de um corpo já em fase enfisematosa após imersão prolongada, havendo risco de liberação de gases e fluidos. O transporte para o IML exige técnicas que minimizem riscos biológicos e ergonômicos à equipe e que, simultaneamente, preservem o corpo até a realização da perícia. Nessa situação hipotética, o procedimento mais adequado de movimentação do corpo inclui

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Especifico

Durante apoio a uma perícia após morte suspeita em hospital, o técnico auxiliar coordena a movimentação de um corpo obeso com dispositivos médicos inseridos, para transferência ao IML via elevador. A técnica deve garantir estabilidade e preservação de tubos e cateteres como evidências. Nesse caso hipotético, a abordagem operacional mais adequada para essa movimentação consiste em

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Especifico

Em uma operação noturna de perícia criminal em floresta, um técnico auxiliar atua na movimentação de um corpo com suspeita de sepultamento clandestino. O corpo apresenta rigidez avançada e solo aderido. O terreno irregular exige técnicas que preservem evidências de sepultura para análise forense. Considerando-se o método de transporte mais apropriado para essa condição, é correto afirmar que, no caso, é necessário

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Especifico

Durante uma perícia em contexto de pandemia, o técnico auxiliar atua no armazenamento de um corpo com suspeita de infecção transmissível, recuperado de isolamento domiciliar, com fluidos corporais presentes. O armazenamento deve priorizar a biossegurança e a preservação para autópsia etiológica. Nesse caso hipotético, o protocolo de armazenamento mais seguro e adequado para essa operação técnica consiste em

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.