Acerca dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 dispõe de procedimento de aprovação específico para a incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ao ordenamento jurídico pátrio.
Acerca dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 dispõe de procedimento de aprovação específico para a incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ao ordenamento jurídico pátrio.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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