Acerca dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, no âmbito do Poder Legislativo, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão dotados de caráter infraconstitucional.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.