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Cebraspe 2026 · Câmara dos Deputados · item 56

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Gerais

Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais vigentes.

É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de violência ou coação à liberdade de locomoção de membros das Forças Armadas, inclusive em razão de prisões disciplinares militares.

Sobre esta questão

  • Câmara dos Deputados 2026 — Conhecimentos Gerais, item 56

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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