De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça poderá ser concedida
Cebraspe 2019 · CGE-CE · questão 61
Sobre esta questão
- CGE-CE 2019 — Auditor de Controle Interno - Área de Correição, questão 61
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.