No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberá
Cebraspe 2019 · CGE-CE · questão 63
Sobre esta questão
- CGE-CE 2019 — Auditor de Controle Interno - Área de Correição, questão 63
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.