No âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de
Cebraspe 2019 · CGE-CE · questão 89
Sobre esta questão
- CGE-CE 2019 — Auditor de Controle Interno - Área de Fomento ao Controle Social, questão 89
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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