Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2024 · CGE-RJ · item 29

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais

A respeito do controle exercido pela administração pública, julgue os itens seguintes.

Conforme a jurisprudência do STF, o direito outorgado à administração pública para anulação de seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, submete-se ao instituto da prescrição.

Sobre esta questão

  • CGE-RJ 2024 — Conhecimentos Gerais, item 29

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Administração pública e atos administrativos