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Cebraspe 2023 · CNMP · item 45

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 10 e 11

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue os itens a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.

Compete ao presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional nos casos previstos na norma constitucional.

Sobre esta questão

  • CNMP 2023 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 10 e 11, item 45

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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