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Cebraspe 2024 · CNPQ · item 110

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Provas
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão de Dados e mais 3

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.

Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais a eles relativos; assim, os softwares poderão ser livremente alterados e utilizados em outras ocasiões, sem necessidade de novas autorizações por parte dos autores.

Sobre esta questão

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Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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