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Cebraspe 2024 · CNPQ · item 26

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 4, 6 e 8 e mais 1

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcos, funcionário de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte de passageiros no Distrito Federal, ao conduzir ônibus de propriedade da sociedade empresária durante a execução do serviço público concedido, foi responsável por acidente que ocasionou danos materiais no veículo de propriedade de Alessandro.

No polo passivo de eventual ação de indenização proposta por Alessandro, deverá constar ou o Distrito Federal, ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora do serviço público, ou Marcos, responsável pelo acidente.

Sobre esta questão

  • CNPQ 2024 — Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 4, 6 e 8, item 26
  • CNPQ 2024 — Conhecimentos Gerais - Cargos 2, 3, 5 e 7, item 28 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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