Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.