Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · Justiça Eleitoral (CPNU) · item 53

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária
Anulada pela banca

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O dispositivo constitucional segundo o qual a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é classificado como norma de caráter programático, razão pela qual não pode funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • Justiça Eleitoral (CPNU) 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 53

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais