No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
Ao devedor de uma relação contratual será aplicada lei nova, caso apresente regra mais favorável.
No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
Ao devedor de uma relação contratual será aplicada lei nova, caso apresente regra mais favorável.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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