No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.
No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.