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Cebraspe 2021 · DEPEN · item 39

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na pretensão de celebrar contrato administrativo com empresa fornecedora de serviço de mão de obra, João, servidor público competente de determinado órgão público, elaborou edital de licitação prevendo em uma de suas cláusulas que a empresa contratada reserve percentual mínimo de sua mão de obra a pessoas oriundas do sistema prisional. Tomando conhecimento do fato, o chefe de João, autoridade máxima do órgão, sem apresentar justificativa, suspendeu o edital e determinou a contratação direta da empresa por dispensa de licitação. Contrariado com a atitude do seu superior hierárquico, João foi embora para casa no meio do expediente sem autorização do seu chefe, coisa que nunca antes fizera.

A atitude do chefe de João foi equivocada, uma vez que os atos administrativos que dispensem processo licitatório deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

Sobre esta questão

  • DEPEN 2021 — Agente Federal de Execução Penal, item 39

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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